A campanha Saúde para Todas: Por um SUS de Qualidade começou em 28 de maio de 2.000, Dia de Luta pela Saúde da Mulher. Em seu processo de concepção, o Centro Feminista mapeou as maiores necessidades no atendimento de saúde pública às mulheres nos bairros periféricos de Mossoró. Os resultados foram reunidos em um documento para ser entregue à prefeitura da cidade, entretanto, o executivo ainda não respondeu sequer a solicitação de audiência.

A campanha é reflexo de um trabalho desenvolvido durante a construção do Centro Feminista na cidade, que ao longo de dez anos atuou em defesa de um atendimento público de saúde que pudesse responder suficientemente às necessidades das mulheres. O Centro incorporou a permanente discussão sobre a saúde da mulher e o resgate dos elementos de discussão do Sistema Único de Saúde (SUS), prevenindo as Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS) entre as mulheres, além de denunciar casos de negligência profissional e descaso dos órgãos gestores da rede.

Desde 1994, no Dia Mundial de Luta pela Saúde da Mulher, o 28 de maio, o CF8 promove debates específicos em torno da saúde da mulher, nos quais são discutidas a qualidade dos serviços e políticas de apoio à temática.

Em maio de 1999, organizou um encontro com o tema: Governo! O povo é mais importante que o mercado!. As oficinas com os grupos foram encerradas com uma passeata no bairro Nova Vida, na qual as mulheres caminharam por mais de duas horas, empunhando lanternas de fabricação caseira na cor lilás, como símbolo da vigilância e determinação das mulheres em defender uma assistência de qualidade e eficiência nos serviços básicos de saúde.

A Campanha Contra a ALCA realizada de junho a agosto de 2002, tinha o objetivo de esclarecer a população sobre o que representava para o país a assinatura do acordo da Área de Livre Comércio para as Américas. O Centro Feminista participou da Coordenação Regional da campanha, organizando na cidade um seminário com mais de 400 pessoas.

Em 12 de agosto, as mulheres dos grupos rurais e urbanos tomaram a praça do Mercado Central na cidade, exibindo a sua produção e explicando o quanto a ALCA poderia prejudicar às mulheres em seu trabalho. Uma discussão levada a igrejas e escolas nos bairros e municípios do oeste.

A Marcha Mundial de Mulheres contra a Pobreza e a Violência Sexista, desde a primeira reunião brasileira, em outubro de 1999, traçou coletivamente o objetivo de trabalhar com a plataforma internacional da MMM e também discutir como ela deveria se traduzir no Brasil.

Queria discutir caminhos alternativos para o crescimento do país que se contrapusessem aos alívios pontuais dos programas assistencialistas, e que tenham por base a distribuição de renda, a promoção de justiça e da igualdade e o uso sustentável dos recursos.

Um exemplo deste percurso pode ser apresentado a partir de duas reivindicações de combate à pobreza trabalhadas pela Marcha em 2002: a resistência à ALCA, a chamada Área de Livre Comércio das Américas, e o aumento do salário mínimo, prioridades definidas a partir da estratégia de fortalecimento das organizações de mulheres e na realização de ações próprias do movimento.

Em 17 de outubro de 2002, os debates sobre a valorização do salário mínimo foram iniciados. O resultado foi a organização de uma campanha concebida em várias etapas, combinando ações no âmbito local, regional e nacional, contando com atividades de educação popular, eventos públicos de visibilidade e negociação junto ao Legislativo e ao Executivo.

Uma política de elevação progressiva do salário mínimo, como um elemento fundamental para a elevação dos salários de base e dos benefícios da previdência social, permite proteger os trabalhadores e criar um piso que pode reduzir desigualdades sociais. É isso o que se observa nos países onde se tem uma política de salário mínimo maior.

As mulheres e o salário mínimo

Analisando a situação brasileira, vimos que das trabalhadoras que compõem a PEA (População Economicamente Ativa), 24,7% recebem até um salário mínimo; 21,5% de um a dois salários mínimos; e 20,7% estão sem rendimentos.

Num outro extremo, apenas 7,6% das mulheres possuem rendimento superior a escala de cinco a dez salários mínimos, enquanto para os homens a porcentagem quase atinge o dobro, 13,6%.

Ainda que se constate uma lenta redução nas diferenças de rendas entre homens e mulheres, esta é produto da redução média de renda dos homens e do aumento das desigualdades entre os salários das mulheres. Esta realidade ainda não é considerada pelo conjunto do movimento feminista e corre-se o risco de que as demandas de trabalho e renda para as mulheres sejam observadas de forma dual.

Partindo desse desafio, decidimos trabalhar a bandeira da valorização do salário mínimo como forma de combater à pobreza entre as mulheres e enfrentar a desigualdade de renda que tem as marcas de gênero e raça.

O salário mínimo mensal hoje no Brasil é de R$ 240,00. O reajuste anunciado em 1º de abril implica em um aumento real de menos de 2%. O salário anterior era de R$ 200,00. O valor dos itens da cesta básica em janeiro de 2003 comprometia 88,14% do salário mínimo na cidade de São Paulo e 68,55% em Recife, na região nordeste do país. Em Mossoró, uma pesquisa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte demonstra que a cesta básica custou em abril R$ 357,16.

A proposta da Marcha para o aumento do salário mínimo tem como horizonte um valor que represente uma distribuição de renda mais justa. Por isto, utiliza como referência o valor equivalente a 60% do PIB (produto interno bruto) dividido pela PEA (População Economicamente Ativa), desconsiderando-se as crianças de 10 a 14 anos. Em valores de 2002, foi idealizada a quantia de R$ 730,00. Embora este valor não possa ser definido ser definido por decreto de um dia para o outro.

Para atingir essa meta, a Marcha propõe reajustes anuais com a correção total da inflação medida por índice que se aproxime do consumo das pessoas de baixa renda, mais um aumento real de 20% durante os primeiros 4 anos. Essa valorização permitirá dobrar o valor do atual salário mínimo e no prazo de quatro anos alcançar o valor de 60% do PIB per capita.